O SINPRECE está disponibilizando as deliberações aprovadas no Encontro Regional da GEAP, onde algumas delas já estão sendo colocadas em prática.
Deliberações do Encontro Regional da GEAP
1.Implementar um movimento de pressão exigindo que não seja praticado o novo custeio da GEAP aprovado pela Resolução nº 616, de 29 de março de 2012:
1.1. O SINPRECE deve orientar os assistidos a enviar mensagens, aos Ministros, para que o novo convênio com a GEAP não seja assinado (sugestão de texto em anexo);
1.2. Ação judicial para suspender os novos valores do custeio da GEAP para os servidores do Ministério da Saúde,Trabalho e INSS;
1.3. SINPRECE por meio de sua assessoria jurídica, entrará com representação no PROCOM e Ministério Público Federal contra o novo custeio da GEAP;
2.Ações em defesa da GEAP:
2.1. O Conselho Deliberativo junto com a Diretoria Executiva da GEAP devem implementar ações com objetivo de obter adesão de novos servidores à GEAP;
2.2. Os presentes neste Encontro apóiam a permanência da atual composição do Conselho de Representantes da GEAP do Ceará;
2.3. SINPRECE formar uma comissão para constatar a real situação da GEAP nos hospitais conveniados e a partir daí levantar estratégias para melhorar o atendimento;
2.4. Solicitar com urgência, à Diretoria Executiva um estudo acerca das despesas da GEAP em todo o Brasil, com a finalidade de diminuir gastos administrativos, barrar compra de imóveis, avaliar a realização de reformas, etc;
2.5. Solicitar, aos parlamentares de oposição, audiência pública na Câmara dos Deputados e no Senado para discutir a atual situação da GEAP;
2.6. Elaborar um documento sobre a situação da GEAP e divulgar para que os assistidos enviem para as seções de “carta do leitor” das revistas de circulação nacional, tais como, VEJA, ÉPOCA e ISTO É;
2.7. Solicitar que a FENASPS acione judicialmente a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para desbloquear os valores referentes à reserva técnica da GEAP;
2.8. Debater com a base do SINPRECE sobre a eleição dos representantes dos servidores do MS e INSS para o Conselho Deliberativo da GEAP;
2.9. Pela efetivação de todas as propostas aprovadas na Plenária da FENASPS realizada no dia 22 de abril de 2012;
3.Ações referentes à auditoria na GEAP:
3.1. De conformidade com o princípio da legalidade, nós servidores do Ministério da Saúde, do Trabalho e Emprego e do INSS propomos que a auditoria contratada pela GEAP, seja acompanhada por uma comissão formada por um servidor de cada órgão com conhecimento em prestações de contas, com acesso irrestrito aos demonstrativos financeiros, relatórios, extratos bancários e documentos contábeis – SINPRECE enviar documento ao CONDEL e à Diretoria Executiva;
3.2. Reforçar que auditoria a ser executada na GEAP, seja feita no período de cinco anos e se for detectada alguma anomalia, os culpados deverão ser denunciados de forma que sejam responsabilizados por seus desmandos;
3.3. Após a auditoria, cobrar judicialmente a responsabilidade dos gestores que provocaram a dívida;
3.4. Acionar o Ministério Público para acompanhar a auditoria na GEAP;
ANEXO – Segue abaixo conteúdo do texto, juntamente com o nome dos ministros e seus respectivos contatos de e-mail. Basta apenas que os assistidos copiem este conteúdo para sua caixa de e-mail.
E-mail: [email protected]
Ao
Exmo. Ministro da Saúde
Dr. Alexandre Rocha Santos Padilha,
O custeio da Fundação de Seguridade Social – GEAP aprovado pela Resolução nº 616, de 29 de março de 2012 trouxe valores abusivos para as contribuições dos assistidos. Tais valores são inviáveis de serem praticados, considerando que os servidores do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego e do INSS não têm como arcar com essa despesa. Portanto, solicitamos que Vossa Excelência não assine o novo convênio até que seja deliberado um custeio justo, fundamentado em contribuições proporcionais à remuneração dos servidores independentemente da faixa etária dos titulares e dos beneficiários a eles vinculados e do número de dependentes, de modo a garantir aos servidores federais uma efetiva assistência à saúde.
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E-mail: [email protected]
Ao
Exmo. Senhor Ministro do Trabalho e Emprego
Sr. Carlos Daudt Brizola,
O custeio da Fundação de Seguridade Social – GEAP aprovado pela Resolução nº 616, de 29 de março de 2012 trouxe valores abusivos para as contribuições dos assistidos. Tais valores são inviáveis de serem praticados, considerando que os servidores do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego e do INSS não têm como arcar com essa despesa. Portanto, solicitamos que Vossa Excelência não assine o novo convênio até que seja deliberado um custeio justo, fundamentado em contribuições proporcionais à remuneração dos servidores independentemente da faixa etária dos titulares e dos beneficiários a eles vinculados e do número de dependentes, de modo a garantir aos servidores federais uma efetiva assistência à saúde.
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E-mail: [email protected]
Ao
Exmo. Senhor Ministro da Previdência Social
Sr. Garibaldi Alves Filho,
O custeio da Fundação de Seguridade Social – GEAP aprovado pela Resolução nº 616, de 29 de março de 2012 trouxe valores abusivos para as contribuições dos assistidos. Tais valores são inviáveis de serem praticados, considerando que os servidores do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego e do INSS não têm como arcar com essa despesa. Portanto, solicitamos que Vossa Excelência não assine o novo convênio até que seja deliberado um custeio justo, fundamentado em contribuições proporcionais à remuneração dos servidores independentemente da faixa etária dos titulares e dos beneficiários a eles vinculados e do número de dependentes, de modo a garantir aos servidores federais uma efetiva assistência à saúde.
